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COMUNICADO À IMPRENSA

Em respeito aos milhões de consumidores brasileiros que utilizam o álcool líquido há mais de 60 anos, a ABRASPEA traz ao conhecimento público sua posição sobre a atual questão que se apresenta:

1. A Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea) repudia a recente decisão da Justiça, que colocou em vigor a Resolução RDC Nº 46/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proibindo a comercialização do álcool líquido na graduação acima de 54º GL.

2. Tal medida desrespeita a decisão do consumidor, privando-o de ter à sua disposição um eficiente produto saneante tradicional no Brasil e no mundo, utilizado obrigatoriamente em hospitais e estabelecimentos alimentícios. Sua eficiência e custo-benefício, além do baixíssimo nível de toxidade, tornam este um produto competitivo e preferido pelas donas de casa que conhecem tais vantagens. Isso coloca o Brasil, que tem expertise e tradição na produção de álcool, como o único no mundo a proibir a venda para o consumidor.

3. A restrição faz impedir, principalmente, a comercialização do álcool líquido a 70º GL, o mais eficiente no controle bactericida, tanto nas opções líquida quanto gel, colocando à disposição nos supermercados uma versão com concentração maior de água e com menor eficiência.

4. É comprovadamente falso o argumento de que a ocorrência de acidentes domésticos com álcool líquido, que motivou a proibição, atinja o número de 150.000 por ano no Brasil, como demonstram de forma cristalina os dados do Sistema Único de Saúde (DATASUS), que tabula casos com todos os líquidos inflamáveis, como gasolina, querosene, solvente, entre outros, além do álcool. As informações do SUS revelam um número de casos de queimaduras espantosamente menor que o apresentado, conforme tabela abaixo. Por esse motivo, a Associação não compreende a decisão de restringir única e exclusivamente a comercialização do álcool líquido.


5. As empresas produtoras e envasadoras de álcool preocupam-se com a segurança de seus consumidores, tanto que desenvolveram embalagens extremamente seguras, que obedecem aos rígidos controles de segurança exigidos pelo INMETRO. Não se observa em nenhum outro país, que comercializa o álcool, embalagens tão seguras como a que se tem no Brasil. É importante ressaltar que, inclusive, o setor envasador já está discutindo um novo modelo de embalagem à prova de crianças. Conforme a tabela abaixo, também é igualmente falso o argumento de que as crianças são as maiores vítimas das queimaduras com substâncias inflamáveis.

6. Por ser um produto de uso tradicional no Brasil, a ABRASPEA alerta para o fato de que, com a proibição o consumidor poderá, de fato, se arriscar ao adquirir o álcool nos mais de 30 mil postos de abastecimento do País de maneira irregular, já que se trata do mesmo produto. A utilização de forma inadequada é o que traz riscos, principalmente quando o uso é destinado à queima (para o acendimento de churrasqueiras, lareiras ou fogueiras), atitude desaconselhada pelas empresas envasadoras. O álcool líquido é um produto utilizado na limpeza, não devendo ser usado para outra finalidade. Estas informações, inclusive, estão presentes em todas as embalagens certificadas pelo INMETRO.

7. Não queremos diminuir a importância dos casos e entendemos que a questão preventiva é uma prioridade. Entretanto, a simples proibição da venda não é, sob o ponto de vista da Abraspea, a melhor solução. Por esse motivo, a Associação vai tomar as providências cabíveis para continuar garantindo acesso à população. Acreditamos na conscientização e na educação, alertando consumidores sobre os perigos no manuseio de todos produtos inflamáveis como solução mais eficiente para a diminuição das ocorrências. A Associação se coloca à disposição da sociedade civil e dos órgãos federais para a elaboração de campanhas educativas de prevenção de acidentes, bem como para os esclarecimentos que ainda precisam ser feitos.


ABRASPEA – Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool

São Paulo, 02 de agosto de 2012.




 
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